ESTE DOCUMENTO É UMA BREVE DESCRIÇÃO SOBRE A SUA ENCOMENDA, PAGAMENTO E ENTREGA, COM BASE NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA NA LOJA ONLINE IPSCSTORE.COM. A RESOLUÇÃO DAS DISPUTAS SERÁ REGIDA PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA. SE QUALQUER PARTE DESTE DOCUMENTO NÃO ESTIVER EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA, THE TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA ESTARÃO EM VIGOR.
Ao visitar a loja online ipscstore.com e ao registar-se como utilizador, você concorda automaticamente com os termos e condições de venda, a declaração de confidencialidade e os termos de uso da loja online e obtém o status de comprador.
O comprador pode ser qualquer pessoa física ou empresa, residindo e trabalhando no território de qualquer país. As restrições só podem ser impostas para países sujeitos a quaisquer restrições, embargos ou outros obstáculos económicos, ambientais, políticos e outros - seja da loja online ou do Vendedor.
Um consumidor dentro do significado da legislação da República da Estônia é uma pessoa natural que conclui uma transação não relacionada a uma atividade económica ou profissional independente.
Operadora de loja online ipscstore.com é a empresa Eemann Group OÜ.
ENCOMENDA
Para fazer um pedido, o utilizador deve estar registado. Após o registo, a conta do utilizador será criada. Outras encomendas serão realizadas através desta conta. Ao registar o utilizador especifica todas as informações marcadas como obrigatórias. A loja online também pode solicitar outras informações necessárias para o cumprimento da encomenda.
Todos os produtos do nosso catálogo estão classificados por categoria. O utilizador seleciona o item e o adiciona ao pedido clicando no botão correspondente. Cada produto é acompanhado por uma breve descrição e o preço. O cartão do produto também pode conter uma indicação de quaisquer restrições. Se o produto é uma mercadoria restrita ao comércio de acordo com a legislação da República da Estónia, ele não pode ser enviado por correio; para recebê-lo, o comprador deve visitar o Escritório Central da empresa - operador de loja online - e fornecer todas as autorizações, licenças necessárias, etc. As mercadorias, limitadas em circulação, só podem ser emitidas ao comprador após a verificação de autorizações, licenças, etc.
A unidade de preço do item no catálogo é especificada com o imposto sobre o valor acrescentado (IVA). O IVA não será cobrado a pessoas jurídicas e empreendedores individuais – residentes em países da UE (exceto a República da Estónia) – se a pessoa jurídica ou empreendedor individual – comprador fornecer ao operador da loja online um número fiscal válido.
A entrega dos bens será cumprida após o pagamento. O pagamento é feito após a colocação do pedido. O pagamento pode ser feito por transferência bancária e cartões de crédito. O comprador que tem status de consumidor pode exercer o direito de pagamento antecipado de 50%. Neste caso, as mercadorias não podem ser enviadas por correio ou transportadora e o comprador precisa vir ao Escritório Central da operadora da loja online para recebimento e pagamento do restante.
O comprador que tem o status de consumidor tem o direito de devolver a mercadoria ao vendedor no prazo de 14 dias corridos do recebimento se a mercadoria por qualquer motivo não corresponder às necessidades e expectativas do comprador. Em caso de devolução das mercadorias no prazo de 14 dias corridos a partir do recebimento, o preço do pedido será totalmente reembolsado ao comprador, excluindo o custo de entrega. Essa regra só se aplica na compra de produtos através da loja online. Neste caso, o comprador compromete-se a manter a integridade e a completude da embalagem do produto.
ENTREGA DE MERCADORIAS
A entrega é realizada após o pagamento integral. A entrega é organizada por correio ou transportadora. Todos os itens são devidamente embalados, listados e transferidos para a transportadora. A responsabilidade do vendedor pela entrega de mercadorias fora da República da Estónia terminará a partir do momento da entrega das mercadorias à transportadora. Quando a entrega da mercadoria é na República da Estónia, a responsabilidade do vendedor termina com o recebimento da mercadoria pelo comprador.
O custo de envio é calculado automaticamente com base nos preços fornecidos pelas transportadoras.
O vendedor entrega a mercadoria à transportadora para entrega no prazo de 3 dias a partir do momento do pagamento integral da mercadoria. Caso a mercadoria não esteja em stock, o vendedor entra em contato com o comprador e especifica um período diferente para entrega da mercadoria à transportadora. O comprador tem o direito de recusar a encomenda se o prazo de entrega não for satisfatório.
O COMPRADOR SERÁ RESPONSÁVEL E OBRIGADO A COMPENSAR INTEGRALMENTE TODOS OS CUSTOS RELATIVOS À RECUSA EM ACEITAR A MERCADORIA DA TRANSPORTADORA E SUA DEVOLUÇÃO AO VENDEDOR.
GARANTIA E DEVOLUÇÕES
O período de garantia depende da situação do comprador.
O comprador que tem o status de consumidor geral, regido pela legislação da República da Estónia, tem prazo para ocorrência igual a 24 meses. Se a garantia do fabricante da mercadoria for maior do que o prazo previsto por lei, a garantia do fabricante prevalecerá.
Para os compradores que não possuem o status de consumidor, o prazo de garantia é definido pelo fabricante.
O período de garantia do fabricante é indicado na descrição do produto ou nos documentos que o acompanham.
Se houver uma reclamação de garantia, o comprador deve notificar o vendedor imediatamente, descrever o problema e enviar a mercadoria juntamente com documentos que comprovem a aquisição, ao vendedor.
Para devolver a mercadoria ao comprador, bem como devolução para reparação ou substituição na garantia, e após o cancelamento do pedido no prazo de 14 dias, o cliente compromete-se a equipar totalmente o item, embalar as mercadorias de forma a garantir sua segurança durante o transporte e aplicar as marcações necessárias. O vendedor informará ao Comprador sobre o tempo de reparação ou substituição após receber a mercadoria.
PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
As disputas são resolvidas de acordo com a legislação da República da Estónia no território da República da Estónia. A disputa será resolvida através de negociações.
Se no processo de negociação as partes não chegarem a um acordo sobre o tema da disputa, a disputa será submetida à apreciação do Tribunal do Condado de Harju.